Congresso debate falta de regulação do setor
25 de maio de 2017 - Outras
Foi no passado dia 20 de maio que se realizou em Lisboa o 3º Congresso Nacional de condomínios, subordinado ao tema “Legislação... para quando?”.
O evento destinado aos profissionais do setor, magistrados, advogados, condóminos e administradores ou simplesmente interessados pela matéria, contou com inúmeros temas prementes e de suma importância para o ramo de atividade.
Em cima da mesa foram colocadas ideias e propostas para que haja uma correta regulação e fiscalização do ramo, questões e problemas das dívidas ao condomínio, a responsabilização do atual ou anterior proprietário em situação de insolvência, os processos executivos ou o Alojamento Local, entre muitos outros.
Foi neste contexto que o Condomínio DECO+ esteve presente com duas juristas no painel de oradores, Sofia Lima e Magda Canas, que falaram sobre temas geradores de conflitos, tais como o processo de entrega do condomínio por parte do construtor do edificado novo e a responsabilização das partes, em caso obras prementes e urgentes, perante um edifício sem condomínio formado.
O evento realizou-se no Auditório da União das Associações do Comércio e Serviços, em Lisboa e colocou a debate, para além dos temas enunciados, outras questões chave para o setor.
A intervenção de Rui Pinto – Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - abordou a responsabilização do atual ou anterior proprietário por dívidas ao condomínio em caso de insolvência, foi a que mais debate suscitou entre oradores e participantes, chegando mesmo a agitar a audiência.
Ao longo do congresso pôde ainda assistir-se a muitas outras intervenções de oradores especializados na área assim como ao debate e reflexão sobre a melhor forma de otimizar a administração de condomínios, tornando-a mais eficaz. A moderação ficou a cargo do Juiz Desembargador Eurico Reis, do Tribunal da Relação de Lisboa, e de Helena Tomaz, Mestre em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.
O Condomínio DECO+ contou ainda com a presença, no recinto, dos nossos especialistas, que deram a conhecer o serviço e esclareceram dúvidas a todos aqueles que se nos dirigiram.
